Igreja do Bom Jesus dos Martírios : uma análise da questão de atribuição de valores no processo de tombamento e destombamento patrimonial

Abstract

Em 1937, foi publicado o Decreto-Lei nº 25, que institui o tombamento no Brasil. Esta legislação estabeleceu os critérios avaliados para que um bem pudesse ser integrado ao patrimônio nacional. No entanto, em 1941, após quatro anos de sua implementação, foi editado o decreto-lei nº 3.866, o qual trouxe o ato de destombamento dos bens já tombados anteriormente como patrimônio protegido pelo Estado. Com isso, o objetivo deste trabalho encontra-se pautado na busca em compreender as motivações envolvendo um caso de destombamento que, de acordo com o decreto nº 3.866/1941, fornece ao presidente da república o poder discricionário sob a decisão. Para isso, foi feita uma análise do caso da Igreja do Senhor Bom Jesus dos Martírios em Recife, tombada no ano de 1971 e destombada no ano seguinte. O trabalho foi dividido em dois capítulos: no primeiro capítulo foi feita uma discussão acerca da análise dos conceitos de patrimônio e valoração, com o intuito de esclarecer o estudo de caso do ato de tombamento e destombamento. Logo em sequência, no segundo capítulo, apresenta-se o estudo de caso da Igreja dos Martírios, juntamente com a análise dos documentos de tombamento e destombamento, visando descrever o processo e a atribuição de valoração presente nos atos. Assim, são discutidas as implicações do processo de tombamento e, consequentemente, do destombamento na gestão do patrimônio, abordando como o processo de tombamento chegou à sua última etapa na gestão patrimonial, ao ser destombado.