| Título: | Infanticídio : a cruz dos peritos |
| Autor(es): | Cruz, Bruno de Oliveira |
| Orientador(es): | Oliveira, Lucas Alves de Brito |
| Assunto: | Infanticídio
Direito penal
Autodeterminação
Transtornos puerperais |
| Data de apresentação: | 11-Fev-2025 |
| Data de publicação: | 26-Nov-2025 |
| Referência: | CRUZ, Bruno de Oliveira. Infanticídio : a cruz dos peritos. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Psiquiatria) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | O delito de infanticídio está tipificado no artigo 123 do Código Penal brasileiro “Matar,
sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
pena - detenção, de dois a seis anos”. Este trabalho buscou analisar o conceito de
estado puerperal e suas repercussões na imputabilidade penal. Ao revisar o
ordenamento jurídico e a literatura médico-legal, constatou-se que tal conceito é
marcado por imprecisões, que tornam a caracterização do crime um desafio. Com o
estudo, percebe-se que a existência de dispositivos legais melhor delimitados faz com
que o delito de infanticídio seja desnecessário para o ordenamento jurídico. |
| Abstract: | The crime of infanticide is defined in Article 123 of the Brazilian Penal Code: "To kill,
under the influence of the puerperal state, one's own child, during childbirth or shortly
thereafter: penalty - detention, from two to six years." This paper aimed to analyze the
concept of the puerperal state and its implications on criminal responsibility. Upon
reviewing the legal framework and medico-legal literature, it was found that this
concept is marked by imprecision, which makes the characterization of the crime a
challenge. The study shows that the existence of more clearly defined legal provisions
makes the crime of infanticide unnecessary for the legal system. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Medicina, Programa de Residência Médica HUB/UnB, Curso de Especialização em Residência Médica - Psiquiatria, 2025. |
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| Aparece na Coleção: | Residência Médica de Psiquiatria
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