| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Oliveira, Lucas Alves de Brito | - |
| dc.contributor.author | Cruz, Bruno de Oliveira | - |
| dc.identifier.citation | CRUZ, Bruno de Oliveira. Infanticídio : a cruz dos peritos. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Psiquiatria) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Medicina, Programa de Residência Médica HUB/UnB, Curso de Especialização em Residência Médica - Psiquiatria, 2025. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O delito de infanticídio está tipificado no artigo 123 do Código Penal brasileiro “Matar,
sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
pena - detenção, de dois a seis anos”. Este trabalho buscou analisar o conceito de
estado puerperal e suas repercussões na imputabilidade penal. Ao revisar o
ordenamento jurídico e a literatura médico-legal, constatou-se que tal conceito é
marcado por imprecisões, que tornam a caracterização do crime um desafio. Com o
estudo, percebe-se que a existência de dispositivos legais melhor delimitados faz com
que o delito de infanticídio seja desnecessário para o ordenamento jurídico. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Infanticídio | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito penal | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Autodeterminação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Transtornos puerperais | pt_BR |
| dc.title | Infanticídio : a cruz dos peritos | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-26T13:43:51Z | - |
| dc.date.available | 2025-11-26T13:43:51Z | - |
| dc.date.submitted | 2025-02-11 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/42601 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The crime of infanticide is defined in Article 123 of the Brazilian Penal Code: "To kill,
under the influence of the puerperal state, one's own child, during childbirth or shortly
thereafter: penalty - detention, from two to six years." This paper aimed to analyze the
concept of the puerperal state and its implications on criminal responsibility. Upon
reviewing the legal framework and medico-legal literature, it was found that this
concept is marked by imprecision, which makes the characterization of the crime a
challenge. The study shows that the existence of more clearly defined legal provisions
makes the crime of infanticide unnecessary for the legal system. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Residência Médica de Psiquiatria
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