Tratamento contábil do patrimônio cultural do Estado do Maranhão à luz dos novos padrões contábeis

Abstract

Os bens do patrimônio cultural são a materialização de um legado que perpassa as gerações e que contribuem para a manutenção de uma memória viva e pujante. A legislação brasileira acolheu com a importância merecida o patrimônio cultural, seja material ou imaterial, com a missão de perpetuar a preservação da memória de uma cultura. Não obstante a esse amparo institucional garantido por leis, através de órgãos de Estado cuja missão institucional recai na manutenção e preservação da memória nacional, a contabilidade também não pode se furtar em reconhecer, mensurar e evidenciar os bens que compõem o patrimônio cultural. Contudo, à luz da doutrina contábil, a realidade que se impõe acerca do registro patrimonial é de um imenso vazio, na qual são encontradas poucas evidências acerca da contabilização do patrimônio cultual nos balanços dos entes federados locais. Para tratar a questão da pesquisa, realizou-se a revisão da literatura sobre o tema, analisou-se os padrões contábeis que foram implantados a partir do processo de convergência das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS aos padrões das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP e efetuou-se o estudo de caso no Estado do Maranhão. Os achados da pesquisa permitem concluir que os bens do patrimônio cultural de responsabilidade do Estado do Maranhão encontram-se off balance, em contraposição ao disposto na legislação em vigor que trata dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis ao Ativo Imobilizado – NBC TSP 007. Todavia, apesar de parte da norma ter tido seu prazo de implantação suspenso, por meio da Portaria STN nº 10.300/2022, encontrou-se a experiência do Estado do Espírito Santo, o qual exige o reconhecimento dos bens do patrimônio cultural em contas específicas, configurando sua proposta de contabilização em consonância ao estabelecido no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP e no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. A expectativa é que as considerações tratadas neste trabalho possam ser aplicadas rapidamente aos bens do patrimônio cultural que estejam sob a guarda e conservação do Estado do Maranhão e demais entes federados locais integrantes do conjunto preservado e mantido sob controle de tombo federal, estadual ou municipal.