Os bens comuns frente ao mercado voluntário de carbono : uma análise das certificações de cobenefícios sociais em REDD+ sob a ótica de Ostrom

Abstract

Diante da intensificação da crise climática global, os projetos REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável das Florestas, Conservação e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal) têm sido utilizados para mitigar emissões de gases de efeito estufa por meio do desmatamento evitado e da conservação florestal. As certificações de cobenefícios sociais buscam assegurar impactos positivos e reduzir efeitos negativos sobre as comunidades locais na implementação desses projetos. Contudo, as ações REDD+ em territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais tem gerado críticas, sobretudo quanto à falta de garantia dos direitos territoriais e à participação comunitária na gestão dessas atividades. Este estudo analisa a compatibilidade das certificações Climate, Community and Biodiversity (CCB), Gold Standard for the Global Goals (GS4GG) e SocialCarbon com os princípios de governança de recursos comuns propostos por Elinor Ostrom. A pesquisa se justifica pela relevância dos princípios ostromianos na avaliação de estruturas institucionais voltadas à gestão coletiva e participativa de bens comuns, como a floresta e os cobenefícios sociais associados ao REDD+. Os resultados indicam que, embora algumas certificações apresentem pontos fortes em determinados princípios, nenhuma contempla, de forma abrangente e efetiva, os oito princípios de Ostrom. Isso evidencia a fragmentação entre as certificações e o desalinhamento com os objetivos de promoção da governança comum das florestas e dos benefícios vinculados aos projetos REDD+, implicando o isolamento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais nesse tipo de sistema.