O impacto financeiro e atuarial dos RPPS nas contas municipais : um estudo de caso no município de São Manuel-SP

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo analisar e demonstrar o impacto financeiro e atuarial do RPPS nas contas do município de São Manuel – SP no período de 2019 a 2023. As informações utilizadas na pesquisa foram coletadas nas Avaliações Atuariais e nos demonstrativos financeiros do RPPS e do Município de São Manuel – SP no período de 2019 a 2023. O método de pesquisa utilizado foi de abordagem mista, com objetivos exploratório e descritivo, por se tratar de um estudo de caso, realizado através de fontes de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam um crescimento no déficit atuarial no período em análise, entretanto não há déficit financeiro no RPPS no mesmo período, demonstrou que o gasto do município com o pagamento da alíquota de contribuição suplementar para equacionamento do déficit atuarial do RPPS compromete em todos os períodos analisados uma média de 5,54% de todo o orçamento municipal, além de que foi possível mensurar que as contribuições previdenciárias dos servidores e a patronal normal do ente não são suficientes para manter a folha de benefícios previdenciários. Este estudo traz a luz a importância da gestão e manutenção do Regime Próprio de Previdência Social e contribui na tomada de decisão para os gestores municipais e os gestores do RPPS quanto as adequações necessárias para sustentabilidade do regime previdenciário.