Uberização do trabalho : análise das condições de trabalho por aplicativo sob a perspectiva de entregadores do Distrito Federal e Territórios

Abstract

A uberização do trabalho, impulsionada pelas transformações tecnológicas e a reestruturações produtivas no Brasil e no mundo, consolidou-se como um arranjo laboral, especialmente no contexto brasileiro de desemprego e informalidade. Uberização é tema recorrente nas novas formas de arranjo de trabalho, e é usualmente investigada sob o prisma do trabalho digno e precarização das condições de trabalho. Isto posto, este estudo, exploratório-descritivo, buscou analisar, sob a ótica de entregadores que atuam em aplicativos, as condições de trabalho, a desregulamentação e a precarização vivenciadas pelos trabalhadores no Distrito Federal e Territórios. Por intermédio de uma pesquisa de delineamento descritivo, com abordagem qualitativa e dados primários e transversais, foram realizadas 10 entrevistas semiestruturadas e em profundidade junto a entregadores por aplicativo que atuam no DF e Territórios, cujas análises de conteúdo revelaram pontos cruciais sobre seu dia a dia e suas condições laborais vivenciadas. Após análise de conteúdo categorial, identificou-se que os resultados evidenciaram que, apesar da facilidade de entrada e da aparente flexibilidade serem atrativos iniciais, a realidade é de longas jornadas para alcançar remuneração satisfatória, baixa percepção de suporte das plataformas e riscos laborais que não são cobertos pelas plataformas. Os entregadores estão constantemente expostos a eventos críticos, como a violência urbana (agressões e furtos/roubos), a hostilidade do trânsito (acidentes e pressão por produtividade) e a vulnerabilidade sanitária, como demonstrado durante a pandemia de COVID-19, onde a necessidade de sustento os levou a assumir riscos de contágio sem o devido suporte da plataforma vinculada. Notou-se, ainda, a existência de barreiras que afastam as mulheres da atividade, bem como riscos adicionais a estas. A adesão e continuidade na subordinação por aplicativo são, muitas vezes, impulsionadas pela falta de alternativas no mercado formal e por um ciclo de difícil superação que impede o investimento em qualificação. Conclui-se pela evidente situação precária dos entregadores por aplicativo do Distrito Federal e Territórios, bem como necessidade de ações práticas e políticas governamentais que visem à melhoria das condições de trabalho, garantindo remuneração justa, carga horária segura e direitos laborais básicos. Limitações e agenda de pesquisa são apresentados ao final deste trabalho.