Implementação dos procedimentos contábeis patrimoniais no setor público : uma análise da prefeitura do Recife

Abstract

O trabalho tem como objetivo analisar a evolução da implementação dos procedimentos contábeis patrimoniais do setor público na prefeitura do Recife relacionada à dívida ativa. O referencial teórico do trabalho abordou sobre o processo de regulamentação da Contabilidade no Brasil desde a chegada de Dom João até os dias atuais com as novas normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o processo de convergência. Para atender ao objetivo do trabalho foi analisado os requisitos contidos no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP em relação ao que exigem para o registro e evidenciação da dívida ativa. Os resultados demonstram que há os registros da dívida ativa no município do Recife no período analisado, que foi entre os anos de 2019 a 2023, sendo possível constatar uma evolução das informações registradas no balanço patrimonial e notas explicativas, o que evidencia uma evolução e esforço do ente para atender o que determina o PIPCP e MCASP. Apesar dos avanços, ainda não foi possível atender totalmente o que exige o PIPCP para o registro da dívida ativa, principalmente pela dificuldade com sistemas. Essa dificuldade não é apenas da prefeitura do Recife, sendo observada inclusive em outros estados, como na Bahia, que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCMBA vem acompanhando e exigindo o pleno atendimento das novas normas contábeis.