Obra de expansão da linha 05 - Lilás do metrô do Estado de São Paulo : reflexos da contabilização dos custos dos empréstimos

Abstract

O artigo aborda os reflexos da contabilização dos custos dos empréstimos na obra de expansão da linha 05 - Lilás do Metrô do Estado de São Paulo, analisando a aplicação da NBC TSP 14. O objetivo principal é examinar como a contabilização correta dos custos de empréstimos ocorre a partir do referido estudo de caso. A metodologia inclui uma revisão teórica das normas contábeis e um estudo de caso detalhado do empréstimo contratado pelo Estado de São Paulo. Os resultados mostram que a correta aplicação da NBC TSP 14 permite uma contabilização mais transparente e precisa dos custos de empréstimos, evitando práticas de contabilidade criativa e garantindo uma melhor avaliação dos ativos públicos, havendo como limitador o teste de recuperabilidade (Impairment). Conclui-se que a observância das normas contábeis internacionais é essencial para a credibilidade das demonstrações financeiras públicas e para a gestão fiscal eficiente, destacando a importância da transparência e das notas explicativas, colaborando com uma linguagem acessível, de modo que fortaleça o controle social e democrático.