Aplicabilidade do plano de integridade na promoção da transparência no Ministério da Defesa e nas Forças Armadas do Brasil

Abstract

A busca pela integridade nas organizações tem se intensificado, especialmente no setor público. O objetivo deste estudo foi examinar como o Ministério da Defesa e as Forças Armadas do Brasil estão implementando o Plano de Integridade, analisando os procedimentos atuais e identificando possíveis falhas ou problemas na execução. Trata-se de pesquisa documental, que tem por lócus o Ministério da Defesa e as três Forças Armadas. Os documentos analisados foram os Planos de Integridade das instituições, publicados no final de 2018, em termos da estrutura organizacional, características gerais, abrangência e medidas para a eficácia. Essas variáveis foram coletadas por meio de quadro de informações, que deu origem a quatro categorias, com análise dos Planos de Integridade e visita aos sítios eletrônicos das instituições, para verificação principalmente sobre a divulgação para colaboradores internos, stakeholders e sociedade. Nos planos estão previstas diversas medidas para a promoção da integridade, apresentadas em quadros ao longo do estudo, mas poucas foram cumpridas desde 2018. Não foram encontradas ações de avaliação do gerenciamento dos riscos à integridade, Códigos de Conduta específicos sobre integridade não foram elaborados, não houve clareza na divulgação dos planos, revelando falhas na comunicação interna e externa e os canais de denúncia disponíveis não estimulam o cidadão ao seu uso. As oportunidades de melhorias estão relacionadas ao melhor uso dos meios de comunicação disponíveis, gestão eficaz dos Planos de Integridade, melhoria da transparência e mais comprometimento da Alta Administração.