| Título: | Transferências voluntárias da União para um munícipio do Rio Grande do Norte : uma análise do período de 2019 a 2023 |
| Autor(es): | Mota, Gilvaneide Lima de Oliveira |
| Orientador(es): | Alcântara, Lucas Teles de |
| Assunto: | Administração municipal
Transferências voluntárias federais de capital
Orçamento público |
| Data de apresentação: | 1-Out-2024 |
| Data de publicação: | 17-Nov-2025 |
| Referência: | MOTA, Gilvaneide Lima de Oliveira. Transferências voluntárias da União para um munícipio do Rio Grande do Norte: uma análise do período de 2019 a 2023. 2024. 30 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas Municipais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Os municípios brasileiros com vistas a obter recursos para implementação de políticas públicas
locais e fortalecer as diversas áreas, podem receber recursos da União por intermédio de
transferências voluntárias, além das transferências constitucionais e legais. A escassez de
recursos nos munícipios pressiona a busca por novos receitas. Existem diversos pré-requisitos
a serem cumpridos pelos municípios como sinônimo de boas práticas de gestão. O objetivo
desse estudo visa mapear o recebimento das transferências voluntárias da união, por intermédio
de seus ministérios, a um município do Rio Grande do Norte no período de 2019 a 2023, a partir
do cenário de inobservância do limite de despesa com pessoal, previsto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. A análise desperta a reflexão de um olhar mais aprofundado para a
estrutura institucional dos municípios que estão constantemente com baixos recursos, com
baixos projetos, baixa efetividade e pouca gestão fiscal. Ademais, reflete sobre a importância
do controle social ativo em face da sistemática desses recursos. |
| Abstract: | Brazilian municipalities, in order to obtain resources for the implementation of local public
policies and strengthen the various areas, can receive resources from the Union through
voluntary transfers, in addition to constitutional and legal transfers. The scarcity of resources
in the municipalities puts pressure on the search for new revenues. There are several
prerequisites to be met by municipalities as synonymous with good management practices. The
objective of this study is to map the receipt of voluntary transfers from the federal government,
through its ministries, to a municipality in Rio Grande do Norte in the period from 2019 to
2023, based on the scenario of non-compliance with the personnel expenditure limit, provided
for by the Fiscal Responsibility Law. The analysis awakens the reflection of a more in-depth
look at the institutional structure of municipalities that are constantly with low resources, with
low projects, low effectiveness and little fiscal management. In addition, it reflects on the
importance of active social control in view of the system of these resources. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Contabilidade e Finanças Públicas Municipais
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