Análise de transparência fiscal nos municípios brasileiros, um estudo comparativo das divulgações de informações fiscais e sua relação com a qualidade da gestão pública, no estado do Rio Grande do Norte

Abstract

O estudo analisa a transparência fiscal e sua relação com a gestão pública nos municípios do Rio Grande do Norte, especialmente no Alto Oeste Potiguar, através da comparação das informações divulgadas nos portais públicos. Objetiva identificar desafios na transparência fiscal, avaliar práticas de divulgação de informações fiscais e investigar a relação entre transparência fiscal e a qualidade na gestão. Os resultados serão obtidos pela pesquisa, coleta e análise de dados nos portais de transparência. Usando uma abordagem descritiva, a metodologia mistura pesquisa bibliográfica e documental, incorporando dados dos portais eletrônicos das prefeituras. A pesquisa é quantitativa e qualitativa, para interpretação dos dados. Os dados são coletados em planilhas eletrônicas, verificando a divulgação dos documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e critérios do Programa Nacional de Transparência Pública. Os resultados são discutidos na análise. Muitos municípios compartilham informações essenciais, como o Plano Plurianual (PPA), demonstrando compromisso com a transparência. No entanto, alguns municípios da região ainda enfrentam problemas na divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), comprometendo a transparência e prestação de contas. A ausência de divulgação do relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) evidencia uma falha grave na transparência. Esse problema específico afeta a responsabilidade dos gestores e a participação da sociedade na fiscalização dos recursos públicos. Assim, é necessário aprimorar os processos de transparência e prestação de contas para garantir o acesso às informações necessárias para fiscalização e participação ativa na gestão pública.