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Título: Impacto dos restos a pagar na execução da LOA no municipio de Natal - Rio Grande do Norte
Autor(es): Dahas, Breno Pereira
Orientador(es): Mendes, Nara Cristina Ferreira
Assunto: Execução orçamentária
Restos a pagar (Orçamento público)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Despesa pública
Receita pública
Data de apresentação: 2024
Data de publicação: 14-Nov-2025
Referência: DAHAS, Breno Pereira. Impacto dos restos a pagar na execução da LOA no municipio de Natal - Rio Grande do Norte. 2024. 23 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas Municipais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: Este artigo pretende analisar o Impacto dos Restos a Pagar na execução da LOA no Municipio de Natal - Rio Grande do Norte. Este estudo é justificado pela necessidade de ampliação do debate sobre os restos a pagar, tendo como objetivo evidenciar a execução dos “restos a pagar” na Prefeitura Municipal de Natal-RN (PMN) no período entre os anos de 2019 e 2023. A metodologia usada foi a análise documental, descritiva e exploratória de abordagem quantitativa com o objetivo demonstrar e colher dados constantes nos relatórios extraído do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Através do resultado da análise foi detectado que a falta de planejamento, tanto orçamentário, quanto financeiro, e o gerenciamento deficiente do Restos a Pagar no que tange o comprometimento de receitas arrecadadas e a inscrição de Restos a Pagar nos exercícios seguintes tonando-se essencial o fortalecimento do Planejamento Orçamentário.
Abstract: This article intends to analyze the Impact of Remains Payable on the execution of the LOA in the Municipality of Natal - Rio Grande do Norte. This study is justified by the need to expand the debate on the remainders to be paid, with the objective of highlighting the execution of the “remains to be paid” in the Municipality of Natal-RN (PMN) in the period between 2019 and 2023. The methodology used was documentary, descriptive and exploratory analysis with a quantitative approach with the objective of demonstrating and collecting data contained in the reports extracted from the Brazilian Public Sector Accounting and Tax Information System (Siconfi) of the National Treasury Secretariat (STN). Through the results of the analysis, it was detected that the lack of planning, both budgetary and financial, and the poor management of Remains Payable, in terms of the commitment of revenue collected and the registration of Remains Payable in the following years, became essential strengthening Budget Planning.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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