Potenciais geradores de tributos não observados pelo município de Água Clara/MS e a sua relevância no atual contexto socioeconômico da região

Abstract

Arrecadação de tributos sempre fez parte da relação de embate entre a sociedade civil e as instituições que detêm o poder de defini-los. O poder de tributar pode ser entendido como uma faceta do exercício da soberania do Estado, que é a autoridade para retirar parte do patrimônio de seus cidadãos para financiar suas atividades. Em um Estado Democrático de Direito, as normas constitucionais moldam esse exercício do poder soberano e estabelecem certas restrições conhecidas como princípios, que tem como objetivo garantir que o exercício do poder soberano do Estado não prejudique aqueles que legitimam sua existência - ou seja, o povo. Este artigo tem como objetivo analisar o consumo do erário dos três principais prestadores de serviço público do município de Água Clara/MS, que são: Secretaria de Saúde; Secretaria Municipal de Infraestrutura; e Secretaria Municipal de Educação, com consulta ao portal da transparência do município para coleta de dados, a qual é possível indicar um paralelo entre os gastos do erário no exercício de 2023 e a arrecadação de tributos, embasando a necessidade de reanálise da política tributária do município para ampliação de valores disponíveis nos cofres públicos. Como metodologia realizou-se uma pesquisa documental, descritiva e qualitativa. Por fim, concluiu-se que o tema de tributação é sensível e deve ser planejado com todo o cuidado legislativo acompanhado de análise multidisciplinar, prevendo os bônus e os ônus de se arrecadar, porém, o administrador público deve ficar atento às possibilidades de maximizar o erário em um contexto de otimismo em realizar gastos.