Orçamento público : um estudo acerca da execução da despesa e equilíbrio orçamentário dos municípios de Dom Basílio – BA e Livramento de Nossa Senhora – BA

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar os principais instrumentos de planejamento do orçamento público, que são as leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA, com ênfase na LOA, seus principais relatórios dos municípios Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora, ambos no estado da Bahia. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo utilizada por Bardin (2011). Os resultados apontam que durante a execução, o orçamento pode ser alterado mediante abertura de créditos adicionais autorizados pela própria LOA ou por lei específica. Na elaboração do orçamento, o mesmo deve apresentar equilíbrio entre receita e despesa por fonte de recurso, entretanto, no decorrer do exercício podem ser feitas alterações mediante abertura de créditos adicionais por anulação de uma dotação já existente. Conclui-se que, a fonte de recursos da dotação que será anulada nem sempre é a mesma fonte de recursos da dotação que será suplementada, diante disso, o orçamento que apresentou equilíbrio entre receita e despesa por fonte de recursos quando elaborado, no decorrer do exercício pode autorizar a execução de despesas em uma determinada fonte de recursos com valor superior ao estimado. Além de suplementação por anulação, o orçamento pode ser alterado por excesso de arrecadação no exercício corrente ou por superávit apurado em exercícios anteriores.