Família e propriedade sob o aspecto civil-constitucional : usucapião especial urbana por abandono do lar e a sua harmonia com o direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho versa sobre a usucapião especial urbana por abandono do lar, uma nova forma de aquisição da propriedade imóvel inserida no Código Civil brasileiro em meados de 2011. À luz do paradigma da constitucionalização do direito civil, serão abordados aspectos gerais pertinentes à família e à propriedade, envolvendo, dentre outras vertentes, seu conteúdo, evolução histórica e posicionamento atual no sistema normativo brasileiro. Da mesma forma, serão realizadas considerações gerais acerca da referida aquisição prescritiva, com o intuito de identificar os seus principais efeitos. Munido de todas essas informações, analisar-se-á a sua harmonia com o ordenamento jurídico brasileiro, por intermédio da compreensão civil-constitucional da família e da propriedade. Para tanto, serão apontados elementos do regime jurídico de ambos os institutos que são capazes de fundamentar a aludida usucapião, destacando, sobretudo, a sua compatibilidade com as regras e princípios adotados pela Constituição Federal. A reunião desses ensinamentos ensejará uma ampla visão sobre a relação existente entre a família e a propriedade, com o objetivo de se delimitar e justificar a aplicabilidade da usucapião especial urbana por abandono do lar no direito brasileiro.