A importância das audiências públicas para o plano diretor enquanto instrumento de gestão democrática : um estudo do município de Goiânia, estado de Goiás

Abstract

No atual Estado Democrático de Direito, a audiência pública se apresenta como um mecanismo de participação popular na elaboração, acompanhamento e fiscalização do Plano Diretor, permitindo que os cidadãos conheçam os planos de mudança e alteração da cidade, bem como apresentem reclamações e reivindicações. Considerando essa perspectiva, o objetivo geral desta pesquisa é analisar a participação da população nas audiências públicas do Plano Diretor, sua relevância e sua necessidade. Para tanto, a pesquisa será desenvolvida mediante a análise de três momentos específicos: o primeiro abordará os aspectos históricos e sociais da participação popular e das audiências públicas, compreendendo sua importância no desenvolvimento estrutural das cidades; o segundo discutirá os aspectos conceituais e legais do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade; e o terceiro terá como foco o estudo de caso do município de Goiânia, mediante a interpretação de documentos públicos. No que se refere à metodologia, a pesquisa qualitativa utilizará revisão bibliográfica, com ênfase na análise de literatura, artigos e notícias de jornais e revistas, juntamente com o estudo de caso concreto do município de Goiânia. Como possível conclusão, identificou-se que, embora existam práticas de atos de convocação para as audiências, tais ações precisam ser revistas, uma vez que não alcançam a sociedade em seu conjunto, sendo direcionadas principalmente a determinados órgãos e autoridades governamentais.