Tarifa zero: caminhos para a democratização do direito ao transporte

Abstract

O presente trabalho discute a mobilidade urbana no Brasil, com enfoque na política de "tarifa zero" para o transporte público coletivo. Para tanto, emprega metodologia de revisão bibliográfica sobre o tema, objetivando: (1) compreender a dimensão jurídica, constitucional, legal e do direito internacional do direito ao transporte como instrumento indispensável para concretizar o direito à cidade; (2) reconstituir historicamente a mudança da opinião pública sobre a política de gratuidade tarifária, utilizando também jornais e revistas; e (3) averiguar os registros de impactos positivos e os desafios da implementação da tarifa zero. Combinando métodos dedutivo, em (1), ao proceder a uma análise jurídica baseada principalmente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade, no Plano Nacional de Mobilidade Urbana e na Resolução 70/1 da ONU (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável); e indutivo, em (2) e (3), ao avaliar jornais, revistas e literatura sobre a modificação do debate público, bem como estudos e notícias sobre prefeituras que implementaram a política, conclui-se que, apesar dos obstáculos, especialmente quanto ao modelo de financiamento da gratuidade do transporte, a tarifa zero encontra amparo jurídico em outras normas do ordenamento jurídico e, com base nas experiências já existentes, ainda que limitadas em dados e avaliações criteriosas, pode contribuir para cidades mais inclusivas e sustentáveis. Entre os benefícios estão o aumento da demanda pelo transporte em função da redução de gastos das classes populares, a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, a viabilização de possibilidades de lazer e, consequentemente, a promoção do direito à cidade.