Programa Criança Feliz e a precarização da política de assistência social no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho analisa a execução do Programa Criança Feliz no Distrito Federal, destacando os desafios da política de assistência social no contexto da primeira infância. A pesquisa adota uma abordagem fundamentada no materialismo histórico-dialético, que permite uma compreensão crítica da realidade social em sua totalidade e da reprodução social. A análise histórica evidencia a trajetória da proteção à infância no Brasil, os avanços legais proporcionados pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as limitações impostas pela lógica neoliberal na efetivação dos direitos sociais. Apesar das diretrizes normativas que garantem a proteção integral das crianças, a pesquisa mostrou que a operacionalização das políticas públicas enfrenta barreiras estruturais, como a descontinuidade de ações, a fragmentação da assistência e a desvalorização dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social. Nesse sentido, como resultado, foi encontrado que Programa Criança Feliz Brasiliense segue a lógica neoliberal de desmonte e precarização das políticas públicas sociais, desprofissionalizando os trabalhadores do SUAS e culpabilizando as mães beneficiárias do Programa. Assim, a superação desses desafios requer uma política com visão estrutural da sociedade brasileira, a universalização das políticas sociais, o fortalecimento da intersetorialidade e a qualificação dos trabalhadores da assistência social, para garantir a efetivação dos direitos da criança e a redução das desigualdades na primeira infância.