A precarização das relações trabalhistas no ambiente plataformizado : reflexões e desdobramentos no âmbito trabalhista e previdenciário

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo analisar a formação do contexto, em sentido amplo, do surgimento e avanço das relações de trabalho via plataformas digitais. O trabalho busca entender, através de uma visão global, repercussões sobre essa nova dinâmica trabalhista, impulsionada pelos avanços tecnológicos que proporcionam uma maior flexibilização da caracterização do vínculo trabalhista, abordando alguns entendimentos sobre os Estados Membros da União Europeia e América Latina. Nesse diapasão, esses exemplos abordados constroem um pano de fundo que contribuí para o entendimento crítico dessa realidade no Brasil. A conjectura brasileira, aqui entendida a partir de uma visão holística da atuação dos três Poderes, embasadas em estudos e dados disponibilizados pelos mais diversos setores sociais, se constrói na necessidade de enfrentamento da precarização do vínculo de trabalho entre trabalhadores e plataformas de serviço por aplicativo, e na sua consequencial marginalização dos sistemas de proteção social, aqui enxergados sob a ótica da proteção do trabalho e da previdência social. Dessa forma, o trabalho em questão utiliza-se da revisão bibliográfica e análise de dados empíricos construídos por entidades estatais e da sociedade civil que buscam caracterizar o mercado nos mais diversos níveis, construídos a partir de series históricas ou quadros estáticos de uma classe de trabalhadores ainda em estudo.