O acordo Mercosul e União Europeia : e agora? : reflexões jurídicas sobre a implementação do acordo

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar os principais desafios para a implementação do Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia, à luz do Direito Internacional. A pesquisa adota uma abordagem analítica centrada no estudo dos modelos jurídicos, institucionais e decisórios dos blocos econômicos em questão para traçar possíveis óbices à ratificação e implementação do instrumento. Nesse sentido, partindo da inserção do acordo no contexto do comércio internacional e do fenômeno da inter-regionalização, o estudo realiza uma análise comparativa das trajetórias de formação, estruturas institucionais e processos decisórios do Mercosul e da União Europeia. Além disso, examina o histórico das negociações e o conteúdo dos capítulos do pilar comercial do instrumento, com o intuito de evidenciar os principais entraves à sua implementação. A pesquisa indica que o complexo processo de ratificação pelos Estados que os compõem, as crescentes pressões sociais e ambientais, bem como a necessidade de harmonização regulatória entre os blocos, configuram-se como os principais desafios à concretização do acordo.