Influência além da vida : a herança digital dos criadores de conteúdo e o projeto de reforma do Código Civil de 2002

Abstract

A imersão da sociedade na esfera digital, que corroborou com o fenômeno da digitalização, reconfigurou as noções de patrimônio e promoveu a ascensão dos influenciadores digitais, vulgo influencers no âmbito da creator economy e do marketing digital. Este trabalho busca demonstrar a complexa questão da sucessão do patrimônio online com ênfase no caso das celebridades digitais, além de analisar a insegurança jurídica gerada pela ausência de regulamentação específica sobre a herança digital no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo analisa o projeto de reforma do Código Civil, com a proposta de inclusão do Livro de Direito Digital, como um avanço fundamental para adaptar o direito sucessório à realidade digital e garantir a segurança jurídica. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Inicia traçando a evolução da internet, desde suas origens na Arpanet até a Web 2.0, que permitiu a digitalização da vida e o surgimento dos bens digitais. Em seguida, analisa os desafios jurídicos para a sucessão dos ativos de influenciadores digitais, como a função social da herança, a intransmissibilidade dos direitos da personalidade, a força dos contratos de adesão das plataformas e a tutela dos direitos autorais. Por fim, o estudo se debruça sobre a proposta de reforma do Código Civil, que visa disciplinar a matéria da transmissão do patrimônio digital. A análise do anteprojeto revela uma abordagem que prioriza a autonomia da vontade do titular, classifica os bens digitais para fins sucessórios (patrimoniais, existenciais e híbridos) e busca harmonizar os interesses de herdeiros, do de cujus e das plataformas. Conclui-se que a reforma legislativa é um passo fundamental e um imperativo moral para adaptar o direito à realidade contemporânea, que oferece segurança jurídica e garante que o patrimônio construído no ambiente virtual seja devidamente protegido e transmitido aos herdeiros.