O dilema do sonegador : a teoria dos jogos aplicada ao direito tributário

Abstract

O presente trabalho pretende analisar o problema da sonegação fiscal no Brasil à luz da Teoria dos Jogos. O fenômeno da sonegação tributária é inerente à própria existência de uma Ordem Fiscal. Desde a antiguidade, Fisco e contribuinte constituem complexa relação, balizada por uma multiplicidade de fatores que engendram diversas dinâmicas interativas nas quais o comportamento de um afeta diretamente o resultado do outro. A Teoria dos Jogos, por sua vez, é um ramo da matemática aplicada dedicado, justamente, ao estudo da interação entre agentes racionais em situações de competição e cooperação. Apesar de sua natureza essencialmente matemática, a aplicabilidade – tanto teórica quanto prática – deste campo do conhecimento tem se provado potencialmente ilimitada, sendo inúmeros os domínios do saber que já se beneficiaram de suas contribuições – e o Direito não é exceção. Nesse sentido, buscar-se-á, inicialmente, elucidar ideias indispensáveis à compreensão do estudo proposto, a exemplo dos conceitos básicos e axiomas fundantes das Teorias da Decisão e dos Jogos, bem como de uma síntese panorâmica do problema da sonegação tributária no Brasil, de modo a preparar o terreno para, então, proceder-se à análise de tal fenômeno fiscal a partir do prisma de tais teorias. Para tanto, o Dilema do Prisioneiro foi o jogo clássico designado como principal – mas não único – modelo teórico com base no qual examinar-se-á a sonegação tributária no Brasil enquanto fenômeno e desafio, com vistas, inclusive, à avaliação de políticas fiscais vigentes e até mesmo à proposição de novas medidas possíveis.