Moderação de conteúdo e cybercrimes : o papel das redes sociais na preparação e disseminação das infrações penais de incitação e apologia ao crime

Abstract

A presente monografia buscou demonstrar, na perspectiva crítico-analítica e com breve incursão no direito comparado, os desafios do ordenamento jurídico brasileiro, no âmbito legislativo e judiciário, para regulamentar os parâmetros mínimos relacionados à moderação de conteúdo pelos provedores de aplicação, visando a conter a disseminação de crimes praticados no ambiente virtual. Para tanto, descreveu-se a evolução da legislação brasileira nesse sentido, foram caracterizados os principais cybecrimes e analisadas formas de moderação de conteúdo e de investigação cibernética. O trabalho foi desenvolvido por meio dos seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Ao fim, considerou-se que há uma defasagem grande entre a realidade criminal cibernética no Brasil, os mecanismos de moderação de conteúdo e as disposições do ordenamento jurídico para tentar conter os respectivos crimes, inclusive identificando-se lacunas na legislação vigente nesse sentido. Algumas sugestões foram feitas nesse sentido.