O papel dos instrumentos econômicos na promoção da logística reversa têxtil a partir da PNRS e a luz do desenvolvimento sustentável

Abstract

A gestão de resíduos sólidos no setor têxtil brasileiro representa um desafio ambiental significativo, com mais de 5 milhões de toneladas descartadas entre 2019 e 2022 (IBAMA, 2023), geradora de um grande impacto ambiental e degradação dos recursos naturais. Nesse sentido, esse trabalho configura-se na análise da eficácia dos instrumentos econômicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para a promoção da logística reversa têxtil, mecanismo de gestão para destinação ao reuso e reciclagem ou descarte ambientalmente adequado de resíduos, considerando o seu alinhamento ao desenvolvimento sustentável. Para consecução dos objetivos, foi realizada revisão bibliográfica e o mapeamento de políticas estaduais de resíduos sólidos, legislações estaduais pertinentes e análise de caso prático, o Projeto Retalho Fashion. Também, foram postos os desafios e perspectivas para questão da logística reversa no âmbito têxtil. Conclui-se que a PNRS, embora inovadora, requer aprimoramentos na aplicação dos instrumentos para consolidar a prática na indústria têxtil, considerando a falta de harmonização regulatória entre estados e a Política Nacional, a falta de dados específicos sobre a problemática e a necessidade de participação ativa dos agentes econômicos do setor.