Inteligência artificial e o direito à antidiscriminação racial no mercado de trabalho : riscos, potencialidades e o estudo do caso Mobley v. Workday

Abstract

A Inteligência Artificial (IA) exsurge como principal expoente das transformações promovidas pela Revolução Tecnológica 4.0, de modo a impactar os mais variados aspectos da vida social, econômica e política, consistindo o mercado de trabalho em um ponto de extrema sensibilidade. Nesse sentido, este trabalho analisa a dupla face de uma mesma moeda, no que se refere à aplicação da IA nos processos de recrutamento e seleção em um contexto brasileiro estruturalmente marcado pela discriminação racial. De um lado, a tecnologia é apresentada com um discurso celebratório, prometendo neutralidade e a eliminação de vieses humanos na contratação. De outro, ao ser treinada com dados históricos de uma sociedade racista, a IA possui o potencial de replicar, amplificar e automatizar a exclusão em uma escala avassaladora, gerando uma verdadeira crise probatória e de responsabilização. Diante disso, a presente pesquisa busca responder de que maneira a implementação de sistemas de IA impacta o direito fundamental à antidiscriminação racial no mercado de trabalho e quais são os mecanismos jurídicos, políticos e sociais disponíveis para enfrentar seus riscos e potencializar seus benefícios. O estudo justifica-se pela necessidade social de compreender a interação entre uma tecnologia disruptiva e uma das mais profundas mazelas sociais do Brasil - o racismo, bem como pela lacuna científica na produção jurídica nacional sobre o tema. Como resultados, demonstrar-se-á que, de fato, a solução para os vieses raciais algorítmicos não se restringe a soluções técnicas ou jurídicas, mas perpassa a necessidade de atuação política e social, com vistas a promover a maior equidade no mercado de trabalho.