Captação indevida de clientela e responsabilidade civil na advocacia

Abstract

As práticas mercantilistas, em muito devidas ao sistema liberalista que vige no país, vêm alcançando as profissões liberais, entre elas a advocacia. O objetivo deste estudo é demonstrar como práticas mercantilistas, como captação indevida da clientela, antiéticas pela natureza da advocacia, podem configurar ilícito civil e ensejar responsabilização civil por danos morais e outros, nos termos do Código Civil. Para tanto, especificamente, buscou-se descrever os fundamentos éticos que regem a atividade advocatícia no contexto do mercantilismo vigente, verificar a vedação da mercantilização dessa atividade por instrumentos institucionais, profissão, conforme o Código de Ética e o Estatuto da OAB e examinar a possibilidade de responsabilização civil do advogado por captação indevida de clientela, à luz dos princípios e dispositivos do Código Civil, em especial no que tange ao dano moral, com exame de julgados de cortes superiores nesse sentido. O trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, e, ao final, considerou-se a possibilidade de divulgação da atividade advocatícia por profissionais, desde que dentro das orientações previstas nos documentos institucionais na Ordem dos Advogados do Brasil.