Pretensões restitutórias: compensação de valores por reasonable fee ou por disgorgement of profits

Abstract

Esta monografia tem como objeto as pretensões restitutórias no Direito brasileiro, com foco no enriquecimento por intervenção e na mensuração dos valores a serem restituídos. Considerando a insuficiência dos modelos tradicionais de responsabilidade civil para lidar com o ganho indevido do interventor e verificando, no Direito Comparado, institutos correlatos e os respectivos entendimentos, o objetivo geral é analisar a viabilidade da incorporação ou da adaptação funcional dos conceitos de reasonable fee e disgorgement of profits ao ordenamento jurídico pátrio, à luz do art. 884 do Código Civil. Ao longo do texto, descrevem-se as pretensões restitutórias e sua natureza em contraste com as indenizatórias; as formas de compensação financeira globalmente adotadas e os desafios dogmáticos para a internalização desses modelos. Conclui-se pelo reconhecimento dos desafios a serem enfrentados, considerando o diálogo entre a doutrina, a jurisprudência nacional, com destaque para casos emblemáticos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso de se buscar a referida adaptação. Foram propostos critérios para a fixação de valores restitutórios no contexto brasileiro, A pesquisa é bibliográfica e documental.