O melhor interesse da criança em contextos de violência doméstica : uma análise jurisprudencial do TRF da 1ª Região em face da Convenção da Haia de 1980

Abstract

O presente trabalho é uma pesquisa empírica que visa compreender como a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças tem sido aplicada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A proposta é analisar de que forma a jurisprudência tem suprido as lacunas legislativas e quais princípios jurídicos são mobilizados nas decisões, com especial atenção aos temas do melhor interesse da criança, da violência doméstica e da alienação parental. A investigação foi conduzida com base na análise de 28 acórdãos proferidos em sede de apelação, examinando aspectos como a turma julgadora, a relatoria, o objeto da ação, a residência habitual da criança, a invocação de exceções ao retorno imediato, e a eventual presença de elementos que pudessem justificar a flexibilização da regra do retorno. A conclusão é que, embora a Convenção de Haia estabeleça diretrizes claras para a restituição internacional de crianças, a jurisprudência do TRF1 revela uma aplicação marcada pela ponderação casuística, priorizando o melhor interesse da criança como critério orientador das decisões