A pejotização e a criminalização etiquetada : uma análise sob a ótica da diferenciação zaffaroniana no Brasil neoliberal

Abstract

A presente monografia visa a estudar a relação entre a pejotização das relações de trabalho subordinadas, enquanto mecanismo de precarização do trabalho, e a criminalização estigmatizante que impera secularmente no Brasil. Fá-lo sob a estrutura prevista por Zaffaroni, na qual a diferenciação entre nós e eles (ou bons e maus; trabalhadores e preguiçosos) entre pessoas da mesma comunidade - obtida pelo etiquetamento e a criação criminal de um inimigo e reforçada pela fabricação física e midiática de uma insegurança - é uma ferramenta para a debilitação de um diálogo que poderia ameaçar a ordem neoliberal. Propagada sob a falácia da meritocracia, a diferenciação é influenciada pelas realidades da vida laboral. Nesse contexto, a pejotização, ao desamparar o operário de seus direitos trabalhistas e de sua proteção previdenciária futura, revela a intensificação do subproletariado brasileiro, além de gerar um isolamento do trabalhador e uma competitividade entre colegas de profissão que facilitam a reprodução de discursos que os dividam. Ademais, como favorece a exploração laboral, é acolhida por uma propaganda de sobretrabalho que estigmatiza aqueles que não se submetem a ela, reproduzindo as caricaturas da diferenciação. Esse fenômeno convive com uma busca pela maximização da atuação punitivista penal em prol da defesa de uma ordem pública que se confunde com ordem estamental. Nesse contexto, conclui-se que, ainda que as condições de trabalho piorem e ainda que a punitividade penal alcance índices elevadíssimos, o neoliberalismo se prepara antecipadamente para conter qualquer possibilidade de diálogo dentro do subproletariado, por meio da diferenciação, a fim de preservar as suas hierarquias estamentais.