A plataformização do trabalho e sua flexibilização : uma análise à luz das mutações no mundo do trabalho e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A plataformização do trabalho é um modelo de gerenciamento e organização do trabalho, resultante das mutações do mundo do trabalho que decorrem da lógica de flexibilização capitalista multidimensional. O objetivo central deste trabalho é, através do fenômeno da plataformização do trabalho, analisar a flexibilização trabalhista no Poder Judiciário por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos envolvendo motoristas plataformizados e empresas-plataforma de serviços de transporte, para a finalidade de investigar a existência de aprofundamento desse processo ou não. A revisão bibliográfica efetuada e os dados analisados demonstram que, perante as transformações nas estruturas de produção e nos mercados de trabalho, especialmente nos do Sul global, identifica-se uma precarização das condições de labor e escalonamento da flexibilidade no Direito do Trabalho. Observa-se que na contemporaneidade acontece um resgate das características dos estágios iniciais do capitalismo associadas ao desenvolvimento de alta tecnologia na Indústria 4.0. A pesquisa e análise documental de julgados indicam uma colisão entre os princípios constitucionais da livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, bem como uma divergência entre a Justiça do Trabalho e a Suprema Corte no que se refere ao reconhecimento, ou não, do vínculo de emprego entre trabalhadores plataformizados e empresas-plataformas. Os resultados encontrados sugerem um novo nível de flexibilização em curso, refletindo um alinhamento da lógica argumentativa da jurisprudência do STF à dos entes econômicos, encaminhado as lides para a Justiça Comum e conferindo natureza civil.