Atendimento ao princípio da transparência nos ambientes eletrônicos das estatais vinculadas ao Distrito Federal

Abstract

Considerando o cenário atual de crescimento do uso da Governança Corporativa e o princípio da transparência como forma de agregar credibilidade e confiança dos stakeholders para com a entidades, o presente estudo teve como finalidade a análise das informações disponibilizadas nos portais eletrônicos das estatais vinculadas ao Distrito Federal à luz da Lei nº 13.303 de 2016. Para este fim foi realizada a busca por quais estatais possuem o Distrito Federal como acionista controlador e em seguida efetuou-se a pesquisa pelos portais eletrônicos de cada entidade. A coleta de dados foi executada busca pelos documentos elencados em um modelo construído a partir do dispositivo legal citado, bem como a análise quanto ao atendimento dos itens. Este modelo contou com 17 itens os quais a referida Lei dispõe como requisitos mínimos de transparência a serem observados pelas estatais. Os resultados não apresentaram uniformidade no atendimento de forma geral dos itens, isso pois em um horizonte de pontuação com mínimo e máximo entre 0 e 34, a menor pontuação encontrada foi 14, enquanto a maior foi de 30. As maiores pontuações foram observadas em estatais listadas em bolsa. Comparando se a outros estudos que buscaram avaliar a transparência, prestação de contas e accountability de portais eletrônicos governamentais, foi observado crescimento de atendimento a esses princípios, bem como o aumento de disponibilização de documentos não financeiros.