A evolução da despesa com pessoal do DF entre 2010 e 2023 com ênfase na transparência fiscal

Abstract

As despesas com pessoal representam uma parcela significativa dos gastos públicos, sendo fundamentais para o funcionamento da gestão governamental. A fim de garantir a transparência fiscal e o equilíbrio da administração dos recursos públicos, foi promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecendo limites para as despesas com pessoal nos Três Poderes e no Ministério Público. O presente trabalho tem como objetivo analisar o comportamento das despesas com pessoal do Distrito Federal entre 2010 e 2023, verificando o cumprimento dos limites legais no Executivo, Legislativo, Judiciário e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A análise foi realizada a partir de dados extraídos dos Relatórios da Gestão Fiscal (RGF) de cada órgão e incluiu o ajuste da inflação utilizando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), buscando avaliar o crescimento real ajustado das contas públicas ao longo do tempo. Os resultados demonstraram que o Executivo enfrentou os maiores desafios, chegando a ultrapassar o limite máximo da LRF em 2015. Com exceção de 2010, o Legislativo, composto pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), permaneceu abaixo dos limites estabelecidos. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) compõe o Judiciário da capital brasileira e se manteve sempre abaixo dos limites impostos pela LRF. Esse órgão, assim como o MPDFT, por mais que pertencente ao DF, são mantidos, organizados e financiados pela União e apresentaram, respectivamente, o menor e maior crescimento acumulado da pesquisa. Os resultados deste estudo reforçam a necessidade de planejamento fiscal para garantir a sustentabilidade das contas públicas.