| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
|---|
| dc.contributor.advisor | Braga, Ricardo de João | - |
| dc.contributor.author | Borges, Samara Bueno Pereira | - |
| dc.identifier.citation | BORGES, Samara Bueno Pereira. Dinâmica da tramitação legislativa: uma análise do processo legislativo na Câmara dos Deputados e o regime de urgência a (56ª e 57ª legislaturas). 2024. 98 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2024. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A tramitação de proposições no plenário da Câmara dos Deputados é um processo
fundamental para o funcionamento do Poder Legislativo e do processo legislativo no Brasil.
Diante disso, este estudo tem como objetivo comparar os prazos de tramitação de proposições
aprovadas em março, abril e maio do ano de diferentes legislaturas, ou seja, com foco
específico nos anos de 2019, 2020, 2023 e 2024, para verificar se ocorreram mudanças
significativas nos prazos de tramitação e analisar as possíveis causas e implicações dessas
mudanças na produção legislativa e no processo legislativo. Assim sendo, o regimento interno
das Casas Legislativas que regem todo o caminho na produção de novas leis também é
primordial nesse contexto. Com isso, as mudanças regimentais e o contexto político no qual
estão inseridos são essenciais e busca-se elucidar essas questões, contribuindo, assim, para
uma tentativa de melhor entendimento do funcionamento legislativo no processo de
tramitação das proposições com o foco na Câmara dos Deputados. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Poder Legislativo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Câmara dos Deputados - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Processo legislativo | pt_BR |
| dc.title | Dinâmica da tramitação legislativa: uma análise do processo legislativo na Câmara dos Deputados e o regime de urgência a (56ª e 57ª legislaturas) | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-08-07T18:10:23Z | - |
| dc.date.available | 2025-08-07T18:10:23Z | - |
| dc.date.submitted | 2024-09-20 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/41774 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The processing of propositions in the Chamber of Deputies' plenary session is a fundamental
process for the functioning of the Legislative Branch and the legislative process in Brazil.
Therefore, this study aims to compare the processing times of propositions approved in
March, April, and May of different legislatures, specifically focusing on the years 2019, 2020,
2023 and 2024, to verify whether there were significant changes in processing times and to
analyze the possible causes and implications of these changes in legislative production and the
legislative process. Thus, the internal regulations of the Legislative Houses that govern the
entire path of new law production are also crucial in this context. In this regard, the
regimental changes and the political context in which they are inserted are essential, and the
study seeks to elucidate these issues, thereby contributing to a better understanding of the
legislative functioning in the processing of propositions, focusing on the Chamber of
Deputies. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
|
