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| Título: | Aspectos técnicos e legais do processo de regulação de criptoativos no Brasil |
| Autor(es): | Cid, Leonardo da Silva |
| Orientador(es): | Mauerberg Junior, Arnaldo |
| Assunto: | Criptoativos
Blockchain |
| Data de apresentação: | 2024 |
| Data de publicação: | 7-Ago-2025 |
| Referência: | CID, Leonardo da Silva. Aspectos técnicos e legais do processo de regulação de criptoativos no Brasil. 2024. 32 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Esse estudo analisa a regulamentação de criptoativos no Brasil, aprofundando a
discussão sobre a intersecção entre a estrutura monetária tradicional e a natureza da tecnologia
Blockchain. O trabalho explora a história da moeda, comparando as características de
criptoativos com a moeda fiduciária, e destacando a descentralização, criptografia e autonomia
que os diferenciam. Há a análise da tecnologia Blockchain, elucidando sua complexidade
técnica e potencial disruptivo, com foco na capacidade de registrar e autenticar transações de
forma segura e transparente, imune a interferências externas. O estudo observa a dualidade entre
Estado e indivíduo, evidenciada pela criação de um ativo financeiro que opera à margem do
controle tradicional do governo, e investiga os impactos sociais da Blockchain, incluindo suas
implicações legais sob a ótica da Constituição Federal de 1988. O cerne da pesquisa reside na
análise do Projeto de Lei que culminou no Marco Legal das Criptoativos, traçando sua trajetória
legislativa, desde a proposição até a sanção presidencial, e analisando os principais pontos de
divergência entre os grupos de interesse. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2024. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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