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Título: Aspectos técnicos e legais do processo de regulação de criptoativos no Brasil
Autor(es): Cid, Leonardo da Silva
Orientador(es): Mauerberg Junior, Arnaldo
Assunto: Criptoativos
Blockchain
Data de apresentação: 2024
Data de publicação: 7-Ago-2025
Referência: CID, Leonardo da Silva. Aspectos técnicos e legais do processo de regulação de criptoativos no Brasil. 2024. 32 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: Esse estudo analisa a regulamentação de criptoativos no Brasil, aprofundando a discussão sobre a intersecção entre a estrutura monetária tradicional e a natureza da tecnologia Blockchain. O trabalho explora a história da moeda, comparando as características de criptoativos com a moeda fiduciária, e destacando a descentralização, criptografia e autonomia que os diferenciam. Há a análise da tecnologia Blockchain, elucidando sua complexidade técnica e potencial disruptivo, com foco na capacidade de registrar e autenticar transações de forma segura e transparente, imune a interferências externas. O estudo observa a dualidade entre Estado e indivíduo, evidenciada pela criação de um ativo financeiro que opera à margem do controle tradicional do governo, e investiga os impactos sociais da Blockchain, incluindo suas implicações legais sob a ótica da Constituição Federal de 1988. O cerne da pesquisa reside na análise do Projeto de Lei que culminou no Marco Legal das Criptoativos, traçando sua trajetória legislativa, desde a proposição até a sanção presidencial, e analisando os principais pontos de divergência entre os grupos de interesse.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2024.
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