Título: | A relação entre o Executivo e o Legislativo pelas lentes das emendas parlamentares entre 2015 e 2022 |
Autor(es): | Silva, João Victor Mota |
Orientador(es): | Mauerberg Junior, Arnaldo |
Assunto: | Poder Executivo Poder Legislativo Emendas parlamentares Orçamento público |
Data de apresentação: | 9-Set-2024 |
Data de publicação: | 7-Ago-2025 |
Referência: | SILVA, João Victor Mota. A relação entre o Executivo e o Legislativo pelas lentes das emendas parlamentares entre 2015 e 2022. 2024. 69 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
Resumo: | A presente monografia investiga a evolução das emendas parlamentares no Brasil,
com foco na transformação das emendas individuais em impositivas a partir de 2015 e na
introdução das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". A pesquisa analisa
a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo sob a ótica do orçamento parlamentar,
examinando se as emendas impositivas alcançaram efetivamente o status de imposição plena
e se o orçamento secreto representa a concretização dessa imposição. A metodologia combina
análises quantitativas e qualitativas, utilizando dados do SIGA BRASIL e uma revisão
documental das normas legislativas, das normas internas do Congresso Nacional e da decisão
da Suprema Corte sobre o orçamento secreto, com o objetivo de entender o impacto dessas
mudanças na dinâmica político-institucional brasileira. A partir das análises realizadas,
identificou-se que, no período entre 2015 e 2019, as emendas parlamentares coincidiram com
votações importantes para o governo, indicando a ausência do status de imposição plena
dessas emendas. Além disso, concluiu-se que não há elementos factuais suficientes para
afirmar categoricamente a favor da imposição plena do parlamento quanto às emendas do
Relator-Geral, considerando a significativa participação do Executivo nas negociações
envolvendo o orçamento secreto. |
Abstract: | This monograph investigates the evolution of parliamentary amendments in Brazil,
focusing on the transformation of individual amendments into mandatory ones starting in
2015 and the introduction of rapporteur amendments, known as the "secret budget." The
research analyzes the relationship between the Executive and Legislative branches from the
perspective of the parliamentary budget, examining whether the mandatory amendments have
effectively achieved the status of full imposition and whether the secret budget represents the
realization of this imposition. The methodology combines quantitative and qualitative
analyses, using data from SIGA BRASIL and a documentary review of legislative norms,
internal rules of the National Congress, and the Supreme Court’s decision on the secret
budget, with the goal of understanding the impact of these changes on Brazil’s
political-institutional dynamics. Based on the analyses conducted, it was identified that,
between 2015 and 2019, parliamentary amendments coincided with important government
votes, indicating the absence of the status of full imposition of these amendments.
Additionally, it was concluded that there is insufficient factual evidence to categorically
support the full imposition of the parliament regarding the rapporteur amendments,
considering the significant involvement of the Executive in the negotiations involving the
secret budget. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2024. |
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Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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