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Título: A relação entre o Executivo e o Legislativo pelas lentes das emendas parlamentares entre 2015 e 2022
Autor(es): Silva, João Victor Mota
Orientador(es): Mauerberg Junior, Arnaldo
Assunto: Poder Executivo
Poder Legislativo
Emendas parlamentares
Orçamento público
Data de apresentação: 9-Set-2024
Data de publicação: 7-Ago-2025
Referência: SILVA, João Victor Mota. A relação entre o Executivo e o Legislativo pelas lentes das emendas parlamentares entre 2015 e 2022. 2024. 69 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: A presente monografia investiga a evolução das emendas parlamentares no Brasil, com foco na transformação das emendas individuais em impositivas a partir de 2015 e na introdução das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". A pesquisa analisa a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo sob a ótica do orçamento parlamentar, examinando se as emendas impositivas alcançaram efetivamente o status de imposição plena e se o orçamento secreto representa a concretização dessa imposição. A metodologia combina análises quantitativas e qualitativas, utilizando dados do SIGA BRASIL e uma revisão documental das normas legislativas, das normas internas do Congresso Nacional e da decisão da Suprema Corte sobre o orçamento secreto, com o objetivo de entender o impacto dessas mudanças na dinâmica político-institucional brasileira. A partir das análises realizadas, identificou-se que, no período entre 2015 e 2019, as emendas parlamentares coincidiram com votações importantes para o governo, indicando a ausência do status de imposição plena dessas emendas. Além disso, concluiu-se que não há elementos factuais suficientes para afirmar categoricamente a favor da imposição plena do parlamento quanto às emendas do Relator-Geral, considerando a significativa participação do Executivo nas negociações envolvendo o orçamento secreto.
Abstract: This monograph investigates the evolution of parliamentary amendments in Brazil, focusing on the transformation of individual amendments into mandatory ones starting in 2015 and the introduction of rapporteur amendments, known as the "secret budget." The research analyzes the relationship between the Executive and Legislative branches from the perspective of the parliamentary budget, examining whether the mandatory amendments have effectively achieved the status of full imposition and whether the secret budget represents the realization of this imposition. The methodology combines quantitative and qualitative analyses, using data from SIGA BRASIL and a documentary review of legislative norms, internal rules of the National Congress, and the Supreme Court’s decision on the secret budget, with the goal of understanding the impact of these changes on Brazil’s political-institutional dynamics. Based on the analyses conducted, it was identified that, between 2015 and 2019, parliamentary amendments coincided with important government votes, indicating the absence of the status of full imposition of these amendments. Additionally, it was concluded that there is insufficient factual evidence to categorically support the full imposition of the parliament regarding the rapporteur amendments, considering the significant involvement of the Executive in the negotiations involving the secret budget.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2024.
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