Inclinações ideológicas, entraves e algum sucesso no combate ao trabalho escravo no Brasil Contemporâneo

Abstract

Esta pesquisa explora a persistência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, analisando o reconhecimento oficial, a inação do Congresso Nacional na regulamentação do Artigo 243 da Constituição Federal e o impacto das flutuações ideológicas dos presidentes da República sobre a disposição dos congressistas concernentemente a essa pauta. Baseado em análises qualitativas, o estudo avalia discursos e projetos apresentados com o objetivo de regulamentar o texto constitucional no que diz respeito ao enfrentamento da mão de obra análoga à escravidão. O recorte investigativo abrange o período de 2013 a 2023. Quanto às iniciativas de lei nesse sentindo, os achados indicam que são mais frequentes dependendo da inclinação ideológica do governo do momento. O tema tem sido enfrentado com mais vigor sob governos cujos presidentes são ideologicamente identificados com a esquerda. Esse artigo contribui com a literatura de ciência política, especialmente no campo da análise de políticas públicas e da ideologia no ambiente das elites políticas. A pesquisa igualmente objetiva ser subsídio para a discussão na sociedade e no Congresso a respeito dessa triste realidade ainda vivenciada no país.