Combate à pobreza com condicionalidades: o Programa Renda Mínima Temporária e o histórico de benefícios de distribuição de renda no Distrito Federal

Abstract

A pobreza é um problema que compromete a dignidade e o exercício da cidadania dos que são atingidos por essa condição e que demanda múltiplas formas de ação governamental para que uma realidade igualitária seja constituída. O presente estudo propõe a análise dos diferentes formatos dos programas de distribuição de renda que visam mitigar os impactos de fenômenos causadores da miséria no Distrito Federal e como o contexto em que são elaborados influencia em suas diferentes etapas de implementação, utilizando a pandemia de COVID-19 e o programa Renda Mínima Temporária como referenciais. Por meio da análise de documentos e de entrevistas realizadas com agentes que influenciaram na elaboração e coordenação de políticas que visaram conter o agravo das privações básicas sobre os mais pobres durante a pandemia, foi revelado que as medidas distributivas foram de suma importância para o resguardo dos mais vulneráveis em um estado de calamidade. O que promove maior sofisticação do debate sobre as políticas de disposição de renda e maior eficiência sobre os diferentes processos de elaboração e aplicação dos programas com a finalidade de erradicar a miséria.