Executivo, Legislativo e a institucionalização do orçamento participativo de Belo Horizonte

Abstract

Este estudo analisa os desdobramentos das relações entre o Orçamento Participativo (OP) e o Executivo, o Legislativo e os partidos no âmbito do governo municipal ajudam a explicar, em parte, as variações no processo de institucionalização dessa experiência participativa. Para avaliar isso, é utilizada a experiência de Belo Horizonte (MG) como base histórica e de análise por meio da revisão bibliográfica e entrevista com profissionais envolvidos no processo. Os resultados revelam um campo de influência direta na institucionalização do OP que vai além do poder executivo, trazendo também fatores como a vontade política e a capacidade financeira para continuidade do bom desempenho do OP em um município. Além dessa perspectiva, o Orçamento Participativo Impositivo aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte destoa de qualquer experiência em outra capital brasileira, cabendo análises futuras para monitoramento do impacto da iniciativa na institucionalização do OP.