Inclusão e proteção de mulheres trans no sistema carcerário brasileiro : um estudo sobre as políticas públicas e a promoção da igualdade de direitos e dignidade humana

Abstract

O objetivo deste estudo foi investigar como as políticas públicas destinadas à inclusão e proteção de mulheres trans no sistema prisional brasileiro estão sendo implementadas e quais são os principais obstáculos enfrentados nesse processo. Para alcançar os objetivos propostos, foi conduzida uma pesquisa de caráter qualitativo, envolvendo técnicas como entrevistas semiestruturadas com servidores da Coordenação Nacional de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis (Coamv) do Ministério da Justiça, pesquisa documental e revisão bibliográfica. Os resultados indicam que, embora haja avanços na formulação de políticas públicas para a população trans encarcerada, a implementação dessas políticas ainda enfrenta obstáculos significativos, especialmente em termos de regionalização, diversidade na aplicação das políticas nas diferentes unidades prisionais e carência de recursos adequados, o que compromete a efetividade dessas iniciativas.