Redes de atores e disputas no espaço urbano : uma cartografia das controvérsias no Setor Comercial Sul durante o pós-pandemia

Abstract

Esta pesquisa investiga as redes de atores e disputas no espaço urbano do Setor Comercial Sul (SCS), em Brasília, no contexto pós-pandemia, utilizando a Teoria Ator-Rede (TAR), a Cartografia de Controvérsias e os Instrumentos da Ação Pública como referenciais analíticos. A pesquisa analisa a revogação da Lei Complementar nº 1.021/2023 pela Lei Complementar nº 1.041/2024, examinando como esses instrumentos de ação pública influenciam e foram influenciados pelas relações entre atores institucionais e não institucionais. O estudo identifica dois principais polos em disputa: o polo econômico, representado por comerciantes e associações empresariais, que defendem a modernização do espaço; e o polo social, composto por movimentos sociais e coletivos culturais, que reivindicam a inclusão de populações vulneráveis na ocupação do território. A análise evidencia que o debate sobre o uso e a revitalização do SCS reflete uma tensão entre interesses econômicos e sociais, tornando-se um campo de disputa política e urbana. Os resultados apontam que as decisões legislativas e urbanísticas moldam significativamente a ocupação do território, muitas vezes sem a devida participação de todos os grupos envolvidos, comprometendo o Direito à Cidade.