Avaliação de políticas públicas no Poder Legislativo : um estudo de caso sobre as comissões permanentes do Senado Federal

Abstract

O Poder Legislativo desempenha um papel fundamental no Ciclo de Políticas, influenciando a formação da agenda, a formulação da política pública e sua implementação. Contudo, havia uma lacuna de atuação na fase de avaliação e monitoramento, que passou a ser alterada com a Resolução nº 44/2013, do Senado Federal, que atribuiu às comissões permanentes do colegiado a tarefa de avaliar, anualmente, políticas públicas do Poder Executivo. Assim, a presente pesquisa buscou explorar, por meio de estudo de caso descritivo, análise de conteúdo derivada de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, como tem se dado as tendências e características da avaliação e fiscalização de políticas públicas pelas comissões permanentes do Senado Federal a partir da Resolução nº 44/2013, explorando seus desafios, tendências e o impacto na rotina dos setores do órgão. A discussão ainda contempla o referencial teórico, que aborda temas como políticas públicas e avaliação de políticas públicas. Os resultados encontrados mostram que as avaliações se desenvolvem ancoradas nas ferramentas de accountabily horizontal que o órgão dispõe, bem como na participação de diversos atores, por meio das audiências públicas. Embora possua limitações como ferramenta de fiscalização, as avaliações mostraram-se úteis para as chamadas rodadas de políticas públicas.