Políticas públicas de inclusão digital para o desenvolvimento da educação na zona rural : o caso do Programa de Inovação Educação Conectada

Abstract

As desigualdades sociais na educação no Brasil, especialmente na zona rural, têm raízes nos processos históricos de colonização que privilegiam as elites. Muitas crianças nessas áreas enfrentam a negação de direitos fundamentais, como acesso à escola, devido a desafios como falta de transporte e infraestrutura precária. Além dessas tradicionais desigualdades, a pandemia do novo Coronavírus destacou a necessidade das Tecnologias da Informação e Comunicação no mundo e na educação, onde se tornaram a única opção de estudo durante o isolamento. Isso evidenciou as disparidades entre estudantes urbanos e rurais, sendo a exclusão digital um fator crucial. Para tentar solucionar esses problemas, o governo busca criar Políticas Públicas que promovam a inclusão digital nas escolas, visando reduzir as desigualdades educacionais, especialmente nas áreas rurais. Nesse contexto, o presente estudo analisou o Programa de Inovação Educação Conectada, a partir da abordagem tecnopolítica de avaliação de instrumentos de ação pública, com um estudo de múltiplos casos no Distrito Federal. Criado em 2017, tal Programa visa incentivar o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação na educação básica, principalmente nas zonas rurais. Para contribuir na análise, fez-se um mapeamento das Políticas Públicas de inclusão digital no Ensino Fundamental rural no Brasil, no período de 2008-2022, com base em pesquisas documentais. No referencial teórico, abordaram-se o histórico da desigualdade educacional, a precariedade da educação rural, as Tecnologias da Informação e Comunicação na educação, a necessidade de inclusão digital evidenciada pela pandemia do novo Coronavírus e a importância de avaliar programas de inclusão digital para o desenvolvimento da educação. Concluiu-se que fatores como, por exemplo, a burocratização para o uso da verba do Programa e a escassez de recursos, aliada à falta de avaliação da Política Pública, levam a resultados negativos para a efetivação do Programa em comento junto à zona rural.