Trabalho por plataformas digitais na China : sujeitos, instituições e caminhos para a regulação

Abstract

Investigação dos desafios da regulação do trabalho mediado por plataformas digitais naChina,analisando a precarização do setor e as respostas institucionais. Apesquisa, decaráterexploratório e baseada em revisão bibliográfica e normativa, discute a centralidadedotrabalho nas relações sociais e examina as transformações nas políticas trabalhistas chinesasdesde as reformas econômicas de 1978. Destaca-se o impacto do sistema hukou, quelimitaoacesso de trabalhadores migrantes a direitos sociais, e a ausência de ummarcoregulatóriorobusto para trabalhadores de plataformas digitais. O estudo analisa a Lei do TrabalhoeaLeido Contrato de Trabalho, identificando lacunas que permitem a evasão de responsabilidadespor parte das empresas de tecnologia. Buscando responder quais os desafios enfrentadosnaregulação dos processos de trabalho mediados por plataformas na China, sãoabordadasmobilizações recentes de entregadores por aplicativo, evidenciando a subordinaçãoalgorítmica, a intensificação do trabalho e a dificuldade de organização coletiva. Oestudoindica que, embora a China tenha avançado na formulação de diretrizes e políticas locais, aproteção efetiva dos trabalhadores de plataformas ainda enfrenta entraves jurídicos e políticos.Por fim, a experiência chinesa é discutida como referência para a regulação do trabalhodigitalno Brasil, ressaltando a necessidade de estratégias que garantam direitos laborais diantedasnovas dinâmicas produtivas.