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Título: Marco conceitual do direito ao cuidado : uma análise comparativa
Autor(es): Souza, Aline Leite de
Orientador(es): Fonseca, Lívia Gimenes Dias da
Assunto: Cuidados de saúde
Políticas públicas - mulheres
Cuidadores
Data de apresentação: 14-Fev-2025
Data de publicação: 14-Mar-2025
Referência: SOUZA, Aline Leite de. Marco conceitual do direito ao cuidado: uma análise comparativa. 2025. 51 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Resumo: A presente monografia tem como objetivo realizar uma comparação entre o marco conceitual das políticas públicas de cuidado no Brasil e o documento conceitual orientador de cuidado estabelecido pela ONU e pela CEPAL. Considerando a atual situação de desigualdade no fornecimento de cuidados na sociedade, busca-se, primeiramente, compreender que o cuidado está intrinsecamente presente em nós, de forma variável, sendo todos nós, tanto recebedores quanto possíveis fornecedores de cuidado. Diante da crise de cuidados vivenciada pela população e da distribuição desigual do trabalho de cuidado – que recai majoritariamente sobre as mulheres – é necessária a construção e ampliação das políticas públicas. Nesse sentido, é realizada uma análise comparativa dos elementos que fundamentam a construção das políticas de cuidado, com o objetivo de avaliar a eficiência de sua aplicabilidade. Conclui-se que o Brasil apresenta um bom aparato para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao cuidado.
Abstract: This monograph aims to compare the conceptual framework of public care policies in Brazil with the conceptual guiding document on care established by the UN and ECLAC. Considering the current situation of inequality in the provision of care in society, the first goal is to understand that care is intrinsically present within us, in a variable way, as we are all both receivers and potential providers of care. In light of the care crisis experienced by the population and the unequal distribution of caregiving work – which predominantly falls on women – the construction and expansion of public policies is necessary. In this regard, a comparative analysis of the elements that underpin the construction of care policies is carried out, aiming to assess the efficiency of their applicability. It is concluded that Brazil presents a solid framework for the development of public policies focused on care.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025.
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