Serviços sociais autônomos : do sistema “S” à gestão privada de recursos públicos

Abstract

Esta monografia trata da evolução dos serviços sociais autônomos no Brasil. O objetivo da pesquisa é identificar como a Administração Pública estabelece vínculos com os serviços sociais autônomos, bem como entender a natureza e o regime jurídico a que estão submetidas essas entidades. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para, inicialmente, identificar as características do regime jurídico administrativo e a forma como a Administração Pública se organiza, nos moldes do Decreto-Lei n. 200/1967, e, depois, situar os serviços sociais autônomos como entes que atuam paralelamente ao Estado na promoção de atividades de interesse público. Após, os serviços sociais autônomos são divididos em três categorias, que são diferenciadas quanto à finalidade e às formas de criação e de custeio dessas entidades. Por fim, reflexões são propostas quanto ao futuro dessas entidades no ordenamento jurídico.