| Título: | A penitenciária e o Judiciário : a manutenção de faltas graves pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios |
| Autor(es): | Bernardes, Ana Clara Santos |
| Orientador(es): | Prando, Camila Cardoso de Mello |
| Assunto: | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
Decisões judiciais
Sistema penitenciário
Direitos humanos
Execuções (Direito) |
| Data de apresentação: | 10-Fev-2025 |
| Data de publicação: | 13-Mar-2025 |
| Referência: | BERNARDES, Ana Clara Santos. A penitenciária e o Judiciário: a manutenção de faltas graves pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 2025. 111 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | Neste trabalho, analiso processos de homologação de faltas graves pelo TJDFT, comoobjetivo de categorizar os argumentos utilizados para rejeitar os recursos interpostosporpessoas presas, por meio do método de pesquisa da teoria fundamentada nos dados. Examineidecisões judiciais (2011-2024) e classifiquei as faltas em quatro grupos: (i) fuga, (ii) crimedoloso, (iii) posse de celular ou itens essenciais/acessórios, e (iv) posse de estoque. Dentreosachados que atravessam os quatro casos, destaco: a subnotificação de sanções administrativas,como o isolamento preventivo, geralmente cumuladas com sanções judiciais, comoperdadedias remidos e regressão de regimes; a alternância entre abordagens penais e administrativas,geralmente optando pela solução mais desfavorável ao preso; o reforço do sistema punitivo,priorizando os relatos de agentes em detrimento das justificativas das pessoas presas, mesmodiante de denúncias de violação de direitos humanos. |
| Abstract: | This study analyzes the process of ratifying serious infractions by the TJDFT, aimingtocategorize the arguments used to dismiss appeals filed by incarcerated individuals. Usingthegrounded theory research method, I examined judicial decisions from2011 to2024andclassified infractions into four groups: (i) escape, (ii) intentional crime, (iii) possessionofacell phone or related devices, and (iv) possession of stockpiled items. Among thefindingscommon to all four categories, I highlight the underreporting of administrative sanctions, suchas preventive isolation, which is often combined with judicial sanctions like thelossofsentence reduction credits and regime regression; the alternation between criminal andadministrative approaches, typically favoring the most unfavorable outcome for the prisoner;and the reinforcement of the punitive system, prioritizing officers' reports over inmates' justifications, even in cases involving allegations of human rights violations. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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