Saúde do/a trabalhador/a e proteção social no capitalismo : um estudo sobre os acidentes de trabalho

Abstract

No contexto brasileiro, identificam-se constantes e múltiplas mudanças relacionadas às relações trabalhistas. Dentre elas, modificações estabelecidas por meio das legislações, como a Reforma Trabalhista de 2027, pautadas no movimento ideológico-politico do neoliberalismo - que aprovam modelos de contratação da força de trabalho de modo flexibilizado, como a terceirização, uberização, trabalho intermitente, dentre outros formatos precário de vínculos. Além dessas formas de contratação, a informalidade também é um fenômeno presente e persistente na dinâmica do mercado de trabalho no Brasil. Esses aspectos se relacionam diretamente com a Saúde de Trabalhadores/as, pois situações precárias de trabalho podem promover um ambiente propenso a acidentes de trabalho e também ao adoecimento. Ademais, diante da flexibilização, dificulta-se o acesso à proteção social devida aos trabalhadores/as, visto que – por vezes - não há vínculo formalizado nessas relações trabalhistas, assim como, não há respeito aos direitos trabalhistas. Este trabalho de conclusão de curso, a partir de uma abordagem qualitativa, teve o objetivo de entender a conjuntura sobre a temática da saúde de trabalhadores/as, a partir de aspectos legislativos, econômicos, políticos, sociais e histórico estruturais. Além disso, compreender os avanços dos acidentes de trabalho no cenário brasileiro, considerando as mudanças presentes no mundo do trabalho, diante do agravamento da “questão social” no Brasil e desdobramentos e repercussões para a proteção social desses/as trabalhadores/as. No decorrer dos capítulos, em síntese, apresenta-se a trajetória da consolidação da Saúde do/a Trabalhador/a no Brasil – em seu campo teórico e de inserção nas políticas de seguridade social brasileira - relacionada com a proteção social prevista na operacionalização das políticas sociais que os/as trabalhadores/as deveriam ter acesso. Também analisa os dados secundários – disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social - referente a acidentes de trabalho. Também são relatados alguns exemplos de acidentes de trabalho fatais com base nos dados disponibilizados pelo Ministério Público da 23º Região. Ainda se evidencia as articulações entre a atuação do Serviço Social e o campo da Saúde do/a Trabalhador/a.