A intervenção do Serviço Social na entrega legal para adoção no Brasil: uma abordagem teórica e analítica

Abstract

O presente estudo analisa a intervenção do Serviço Social no processo de entrega legal de recém-nascidos para adoção no Brasil, conforme regulamentado pela Lei nº 13.509/2017. A pesquisa discute os desafios ético-políticos e operacionais enfrentados pelos assistentes sociais, destacando os estigmas sociais e culturais em torno da maternidade que dificultam a implementação de uma prática humanizada. Para isso, adota uma abordagem teórica baseada na revisão bibliográfica, investigando o impacto do conservadorismo social na práxis profissional e os dilemas na mediação entre os direitos das mães biológicas, das crianças e das famílias adotantes. O estudo também realiza uma análise histórica do significado da infância e da adoção no Brasil, evidenciando os processos de abandono e entrega ao longo da formação social do país e discutindo a construção do arcabouço jurídico-normativo que orienta a atuação do assistente social em articulação com outras categorias profissionais. Por fim, ao examinar os princípios éticos, as diretrizes e competências do Serviço Social na saúde, bem como as influências conservadoras que permeiam essa atuação, o trabalho aponta estratégias para qualificar a intervenção profissional no contexto da entrega legal, reforçando a importância de uma abordagem ética, crítica e fundamentada em princípios humanitários e jurídicos. Além disso, busca identificar os principais desafios da profissão e fomentar o debate sobre a necessidade de aprimoramento da práxis profissional.